Termos de Uso — Meu Norte
Última atualização: 16/05/2026
Bem-vindo ao Meu Norte! Ao se cadastrar e utilizar nosso aplicativo ou site (meu.nukleoo.com.br), você concorda com as regras descritas abaixo. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize a plataforma.
1. Quem pode usar e Cadastro
- Idade mínima: você deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para usar o app.
- Acesso seguro: o cadastro é feito usando seu número de telefone e validado por um código enviado via WhatsApp. O acesso é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a segurança do seu dispositivo e pelas ações feitas na sua conta.
2. O que você PODE fazer (Uso Permitido)
O Meu Norte foi criado exclusivamente para fins cívicos e político-eleitorais legítimos. Você pode usar o app para:
- Declarar apoio e se conectar com a liderança política que você escolheu seguir.
- Organizar, cadastrar e gerenciar seus próprios contatos e indicações na sua rede de apoio.
- Receber comunicações e atualizações diretas da liderança vinculada.
3. O que você NÃO PODE fazer (Uso Proibido)
Para manter a comunidade segura e dentro da lei, é expressamente proibido:
- Enviar informações falsas (fake news), conteúdo enganoso, discurso de ódio ou ameaças.
- Cadastrar dados de outras pessoas sem o consentimento válido delas.
- Utilizar o app para práticas ilícitas, como compra de votos ou qualquer conduta vetada pela Legislação Eleitoral e resoluções do TSE.
- Tentar burlar a segurança, hackear, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar os sistemas da plataforma.
🚫 Nota: O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da sua conta, além das penalidades previstas em lei.
4. Responsabilidade pelo Conteúdo
- Seu conteúdo: você é o único responsável por qualquer texto, foto ou dado que cadastrar ou compartilhar no app.
- Moderação: o Meu Norte não monitora ativamente tudo o que é postado, mas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole a lei ou estes Termos, sem aviso prévio.
- Falhas técnicas: trabalhamos para manter o app sempre online, mas não nos responsabilizamos por instabilidades causadas por falhas na internet, operadoras de telefonia ou serviços de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o aplicativo Meu Norte (código-fonte, design, marcas e identidade visual) pertencem à Nukleoo (operada pela KRIA LABS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 65.672.881/0001-32). Você tem o direito apenas de usar o aplicativo conforme permitido nestes Termos.
6. Encerramento da Conta
Você pode deixar de usar o app e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pela nossa página de exclusão de conta. Nós também podemos encerrar contas que violem estas regras.
7. Alterações e Foro
Podemos atualizar estes Termos quando necessário. Se mudarmos algo importante, avisaremos você pelo app ou por mensagem. Eventuais disputas legais serão resolvidas no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.
Contato para dúvidas: suporte@nukleoo.com.br